Processo 328949/16
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 19/04/2016 10:19
Autuado em 19/04/2016 10:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2015/2016 da Segunda Câmara, de 20/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2016 Acórdão   2015/ 2016 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2016 Acórdão   2015/ 2016 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Gestor atual ROBERTO APARECIDO MIRANDA CAMPOS VAZ

Juntadas
DataDescrição
19/04/2016 10:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 330870/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2016 1422 Despacho Processual Diverso nº 4069/2016
20/05/2016 1363 Acórdão nº 2015/2016
06/05/2016 1353 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2016 de 11/05/2016
29/04/2016 1348 Termo de Distribuição de Processo nº 4976/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/09/2016 09:19 DP  
15/09/2016 09:15 GCFAMG  
15/09/2016 09:07 DP  
18/08/2016 15:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2207/2016 -
15/08/2016 12:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2336/2016 -
12/08/2016 15:22 S2C  
11/08/2016 12:30 DP  
11/08/2016 12:22 GCFAMG  
24/05/2016 07:49 GP Despacho Processual Diverso nº 4069/2016 -
23/05/2016 08:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1298/2016 -
20/05/2016 09:23 DG Despacho Processual Diverso nº 386/2016 -
20/05/2016 09:23 DG Despacho Processual Diverso nº 387/2016 -
12/05/2016 09:23 S2C Certidão de Envio Publicação DETC nº 5/2016 -
12/05/2016 09:23 S2C Certidão de Sessão nº 494/2016 -
11/05/2016 09:59 GCFAMG  
09/05/2016 09:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1834/2016 -
09/05/2016 09:05 SMPjTC Parecer nº 5351/2016 - Extinção sem julgamento de mérito Impossibilidade de alteração do percentual de gastos com educação. Necessidade de apuração de responsabilidades e contraditório na prestação de contas anual em trâmite. Extinção sem julgamento de mérito.
06/05/2016 16:46 DICAP Parecer nº 4560/2016 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
06/05/2016 16:06 DEX Informação nº 3273/2016 -
06/05/2016 07:48 DAT Informação CL nº 47/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
19/04/2016 11:53 DCM Instrução nº 2174/2016 - Recálculo do Índice de Educação apurado na análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2015. Resultado do recálculo: 25,41%. Retificação do Índice, viabilizando a obtenção da Certidão Liberatória.
19/04/2016 10:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4976/2016 -

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